CLÁUSULA PRIMEIRA: O presente contrato tem por objeto a publicação, a editoração e o projeto gráfico impresso e digital da OBRA, de autoria do AUTOR. A relação entre as partes é exclusivamente civil, sem vínculo empregatício ou societário, e se limita aos termos deste contrato.
Contrato Livrete 2027.
Contrato de Edição e Instrumento Particular de Prestação de Serviço para livretes publicados pela pré-venda. Leia com atenção e assine só se estiver de acordo com todas as cláusulas.
Carta de apresentação
Prezadas pessoas autoras, este documento resume os principais pontos do contrato de editoração, publicação e comercialização da sua obra. Recomendamos a leitura atenta de todas as cláusulas.
Sua obra: A obra continua sendo sua. A editora terá exclusividade para editá-la e publicá-la em língua portuguesa no Brasil, mas não terá exclusividade na comercialização.
Pré-venda e direitos autorais: A tiragem e os seus direitos autorais dependem da arrecadação da pré-venda e são pagos em exemplares. Abaixo de R$ 1.900,00, a obra não é publicada e os apoiadores são reembolsados. Acima de R$ 6.500,00, você também recebe, via pix, metade do valor líquido excedente (Cláusulas Oitava a Décima).
Metas: Cada meta atingida acrescenta entregas ao livro, de forma cumulativa: Meta 1 (R$ 1.900,00), publicação garantida; Meta 2 (R$ 3.800,00), capa exclusiva e brindes; Meta 3 (R$ 4.340,00), diagramação personalizada e resenha; Meta 4 (R$ 4.880,00), leitura crítica; Meta 5 (R$ 5.420,00), e-book; e Meta 6 (R$ 5.960,00), site do livro (Cláusulas Décima Sétima a Décima Nona).
Envio de recompensas: Você envia as recompensas físicas, com os livros e materiais fornecidos pela editora. O custo dos envios é da editora: o valor pago aos Correios é reembolsado a você mediante a apresentação do comprovante de postagem, desde que o envio siga as orientações da editora. A editora envia diretamente apenas o “Livro digital” e a recompensa “A TAUP é TOP!” (Cláusula Décima Quinta).
Depois da pré-venda: Você recebe 25% do preço de venda de cada livro vendido pela editora, com pagamento semestral. Se vender os seus próprios exemplares, não precisa repassar nada à editora (Cláusula Vigésima Oitava).
Processo editorial: Você entrega o original revisado, em .doc/.docx, e aprova a prova antes da impressão. Correções depois da diagramação ou da aprovação da prova são cobradas (Cláusulas Vigésima e Vigésima Quinta). Suas preferências serão sempre consideradas, mas a palavra final sobre o projeto gráfico é da editora.
Prazo: Dois anos, com renovação automática mês a mês, salvo aviso por escrito de qualquer das partes.
Estamos à disposição para esclarecer dúvidas exclusivamente pelos e-mails da editora. Agradecemos a confiança e estamos felizes em publicar a sua obra com você.
Atenciosamente, Equipe Toma Aí Um Poema
Do objeto
CLÁUSULA SEGUNDA: O AUTOR declara e assegura à EDITORA e/ou terceiros que a OBRA é original de sua autoria, que está de posse de todos os direitos de publicação da OBRA, e não tem nenhum compromisso legal de edição com outra editora e/ou produtora.
CLÁUSULA TERCEIRA: O AUTOR autoriza a EDITORA a editar e publicar, com absoluta exclusividade, a OBRA em língua portuguesa em quantas edições e formatos (impresso e digital) julgue conveniente, de acordo com a capacidade de absorção do mercado, e a comercializá-la sem exclusividade, obrigando-se por si e por seus sucessores a não contratar outras edições da OBRA, durante a validade e termos deste contrato.
Parágrafo Único: A tiragem inicial será definida pelo resultado da pré-venda, conforme a CLÁUSULA OITAVA. Esgotada a tiragem, a EDITORA poderá fazer reimpressões conforme a demanda do mercado, que poderão ter variações físicas, como gramatura do papel, tamanho das orelhas, entre outras.
CLÁUSULA QUARTA: O símbolo © ou “COPYRIGHT” deverá figurar necessariamente no nome do AUTOR em todos os exemplares da OBRA, obedecido o preceituado na Convenção Universal sobre Direitos Autorais, sem prejuízo da EDITORA fazer constar, na mesma página, que é titular exclusiva dos direitos de edição que lhe são conferidos neste contrato e demais direitos usuais previstos por lei. O nome do AUTOR deverá aparecer destacadamente na capa e na página de rosto da OBRA, com ortografia, modo e formas habituais e, quando for possível, na lombada dos exemplares publicados, bem como em toda propaganda e anúncios da OBRA, que por quaisquer meios publique a EDITORA.
Parágrafo Único: O AUTOR será o único responsável, civil e penalmente, por direitos autorais de terceiros, que eventualmente venham a ser reclamados, tanto na esfera judicial quanto na esfera extrajudicial, pela inclusão na OBRA de textos e imagens alheios.
CLÁUSULA QUINTA: A EDITORA garante ao AUTOR a possibilidade de ceder os direitos de publicação de parte de sua OBRA a revistas, jornais, livros, coletâneas, antologias e sites da internet que possam ajudar o AUTOR na divulgação de sua OBRA, mas sem prejuízo aos direitos da EDITORA.
CLÁUSULA SEXTA: A EDITORA não será responsável por orçamentos e despesas que não estejam especificadas neste contrato e que forem contraídas pelo AUTOR, como ilustrações e trabalhos gráficos de terceiros, miolo com impressão colorida, locação de espaço para lançamento da OBRA, coquetel, buffet, materiais gráficos de divulgação, brindes adicionais, assessoria de imprensa etc.
Da pré-venda
CLÁUSULA SÉTIMA: A pré-venda da OBRA será feita pela EDITORA, através da plataforma Benfeitoria (https://benfeitoria.com/) ou plataforma similar, caso necessário, a critério da EDITORA, por meio do perfil da editora Toma Aí Um Poema.
CLÁUSULA OITAVA: A tiragem inicial e o pagamento dos direitos autorais, exclusivamente, durante a pré-venda serão decididos mercadologicamente, tendo como base o desempenho da pré-venda, atendendo à tabela a seguir, sem prejuízo das entregas por meta previstas na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA.
Parágrafo Primeiro: Os recursos obtidos na campanha de pré-venda serão integralmente destinados ao custeio das atividades relacionadas à produção da OBRA e às entregas das metas atingidas, ressalvado o disposto no Parágrafo Segundo desta cláusula. Para campanhas cuja arrecadação seja inferior a R$ 3.800,00 (Meta 2), os custos necessários para viabilizar a produção do livro serão ajustados e otimizados, visando redução de despesas. Eventualmente, poderão ser parcialmente subsidiados pelo Fundo de Publicação Social TAUP da EDITORA, de modo a garantir a continuidade do projeto e sua execução.
Parágrafo Segundo: Caso o valor arrecadado através da campanha de pré-venda seja igual ou superior a R$ 6.500,00, havendo de fato sobrado capital financeiro, todo o valor líquido arrecadado que exceder R$ 6.500,00, isto é, descontados os gastos com a produção e o envio dos exemplares vendidos além desse valor, será dividido em duas partes iguais entre o AUTOR e o Fundo de Publicação Social TAUP. A parte destinada ao Fundo corresponde à parcela da EDITORA, que será obrigatoriamente depositada nele. A parte do AUTOR será paga via pix ou, a critério do AUTOR, doada total ou parcialmente ao Fundo de Publicação Social TAUP. A EDITORA obriga-se a prestar contas, somente nesse caso em específico, caso solicitado, e a fazer o repasse ao AUTOR em tempo hábil.
Parágrafo Terceiro: Caso a campanha de pré-venda arrecade até R$ 3.799,99, a capa do livro será desenvolvida no modelo padrão da EDITORA (AQUI), com design assinado por Jéssica Iancoski (AQUI). Caso o AUTOR deseje não utilizar o modelo padrão, poderá apresentar uma proposta já finalizada para a capa, a qual estará sujeita à aprovação da EDITORA. Para campanhas que arrecadarem a partir de R$ 3.800,00 (Meta 2), o AUTOR terá direito a uma capa personalizada fora do modelo padrão para a OBRA, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA e do Parágrafo Segundo da CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA.
| Valor arrecadado em pré-venda | Tiragem estimada | Pagamento de direitos autorais |
|---|---|---|
| Até R$ 1.899,99 | 0 | A obra não será publicada |
Meta 1 A partir de R$ 1.900,00 Até R$ 3.799,99 |
50 | 10 exemplares |
Meta 2 A partir de R$ 3.800,00 Até R$ 4.339,99 |
100 | 25 exemplares |
Meta 3 A partir de R$ 4.340,00 Até R$ 4.879,99 |
150 | 40 exemplares |
Meta 4 A partir de R$ 4.880,00 Até R$ 5.419,99 |
200 | 70 exemplares |
Meta 5 A partir de R$ 5.420,00 Até R$ 5.959,99 |
250 | 100 exemplares |
Meta 6 A partir de R$ 5.960,00 Até R$ 6.499,99 |
300 | 150 exemplares |
CLÁUSULA NONA: Somente para as unidades vendidas em pré-venda, a EDITORA fará o pagamento dos direitos autorais, cedendo uma parte da tiragem ao AUTOR, especificada de acordo com o valor arrecadado durante a campanha de pré-venda.
Parágrafo Primeiro: Campanhas que arrecadarem até R$ 1.899,99 não serão publicadas. Todo o valor arrecadado pela campanha será estornado, não havendo pagamento de direitos autorais ao AUTOR.
Parágrafo Segundo: Para campanhas que arrecadarem a partir de R$ 1.900,00, a EDITORA concederá ao AUTOR, a título de direitos autorais, a quantidade de exemplares indicada na tabela da CLÁUSULA OITAVA para a faixa atingida.
Parágrafo Terceiro: Para campanhas que arrecadarem a partir de R$ 6.500,00 e que não demandem uma tiragem superior a 300 (trezentos) exemplares para atender ao mercado, a EDITORA compromete-se a entregar ao AUTOR, a título de direitos autorais, 150 (cento e cinquenta) exemplares da OBRA, além de sua parte do valor excedente, nos termos do Parágrafo Segundo da CLÁUSULA OITAVA. O Fundo de Publicação Social TAUP tem como objetivo apoiar autores em situação de vulnerabilidade social, contribuindo para a viabilização de seus projetos editoriais.
Parágrafo Quarto: Para as campanhas que arrecadarem a partir de R$ 6.500,00, as quais precisarem de uma tiragem superior a 300 (trezentos) exemplares para atender ao mercado, a EDITORA e o AUTOR deverão assinar um aditivo para o contrato, o qual reverá os valores acordados, mantendo, sempre que possível, a mesma proporção entre as partes.
CLÁUSULA DÉCIMA: Durante a pré-venda, a OBRA será comercializada de acordo com a tabela a seguir.
| Recompensa | Descrição | Valor | Obrigatório |
|---|---|---|---|
| Livro digital | Livro em PDF enviado por e-mail | R$ 25,00 | NÃO |
| Livro físico autografado | Livro físico autografado com frete nacional incluso + marcador de página | R$ 45,00 | SIM |
| Livro físico + outro livro do autor | Livro físico autografado com frete nacional incluso + marcador de página + outro livro do autor | R$ 70,00* | NÃO |
| Publicar é um Direito | Livro físico autografado com frete nacional incluso + marcador de página + outro livro do catálogo, escolhido pela editora, com muito carinho + doação de R$ 20,00 para o Fundo de Publicação Social TAUP | R$ 75,00 | SIM |
| Fãs! | Um livro físico autografado + dois livros físicos sem autógrafo com frete nacional incluso + marcador de página | R$ 110,00 | SIM |
| Palavras Libertam Futuros | Três livros físicos, sendo um autografado + frete nacional incluso + marcador de página + dois exemplares doados para uma biblioteca | R$ 160,00 | SIM |
| Sonhar junto é incrível | Cinco livros físicos, sendo um autografado + frete nacional incluso + marcador de página + 5 outros livros do nosso catálogo, escolhido pela editora, com muito carinho | R$ 350,00 | SIM |
| A TAUP é TOP! | 40 livros físicos + 10 outros livros do nosso catálogo, com frete nacional incluso | R$ 1.900,00 | SIM |
* valor sugerido.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: Caberá ao AUTOR decidir se as recompensas “Livro digital” e “Livro físico + outro livro do autor” serão disponibilizadas durante a pré-venda.
Parágrafo Primeiro: Caso o AUTOR decida oferecer a recompensa “Livro físico + outro livro do autor”, é de responsabilidade dele ceder as unidades para a campanha, podendo ocorrer de forma limitada desde que comunicado à EDITORA o número de exemplares disponíveis. Nesse caso, a EDITORA limitará a recompensa a esse número. A EDITORA sugere que esta recompensa seja comercializada a R$ 70,00, cabendo ao AUTOR a decisão final. Não é dever da EDITORA pagar por esses exemplares. O valor integral desta recompensa será contabilizado na arrecadação total da campanha, inclusive para fins das faixas e metas previstas nas CLÁUSULAS OITAVA, NONA e DÉCIMA SÉTIMA.
Exemplo: o AUTOR quis disponibilizar como recompensa em sua campanha o seu primeiro livro publicado comercializando a R$ 70,00. No entanto, quis oferecer apenas 5 exemplares do livro anterior e comunicou à EDITORA sobre o limite. Durante a pré-venda, a EDITORA disponibilizará a recompensa limitando-a a 5 aquisições. Caso alguma unidade seja vendida, é dever do AUTOR arcar com os custos do exemplar, sem trazer prejuízos à EDITORA.
Parágrafo Segundo: O AUTOR terá o direito de propor até duas novas recompensas adicionais para serem incluídas na campanha, tais como trabalhos manuais, aulas, adesivos, ímãs, entre outros. Todas as despesas relacionadas ao desenvolvimento e distribuição destas novas recompensas serão de responsabilidade exclusiva do AUTOR. A inclusão dessas recompensas deverá ser formalmente registrada na ficha de cadastro da campanha, para documentação e aprovação pela EDITORA. A EDITORA reserva-se o direito de vetar qualquer uma dessas novas recompensas propostas, caso considere que elas possam comprometer a qualidade ou a imagem da edição.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: Durante a campanha de pré-venda, caso algum apoiador contribua sem escolher uma recompensa específica, será enviada a recompensa de valor igual ou valor menor mais próximo ao valor contribuído. Caso o valor contribuído seja inferior ao da recompensa de menor valor disponível na campanha, o apoio será considerado contribuição sem recompensa e será contabilizado normalmente na arrecadação total.
Exemplo: o apoiador contribuiu com R$ 50,00, sem escolher uma recompensa específica. Será enviado para ele o “Livro físico autografado” de R$ 45,00, que corresponde à recompensa mais próxima de igual ou menor valor.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: O endereço de entrega deverá ser informado pelo apoiador no momento do apoio, na própria plataforma de pré-venda. Caso algum apoiador não o forneça, o AUTOR será responsável por solicitá-lo ao comprador. Se, decorridos 90 (noventa) dias do encerramento da campanha, a EDITORA permanecer sem o endereço, ela fará contato com o comprador pelo e-mail cadastrado na plataforma, informando que ele tem até 15 (quinze) dias para fornecer os dados para entrega.
Parágrafo Primeiro: Sem resposta dentro desse prazo, a EDITORA entenderá que o comprador optou por apoiar a campanha sem receber a recompensa. Ainda assim, os exemplares físicos correspondentes a esses apoios serão enviados ao AUTOR, que poderá dar a eles o destino que julgar mais adequado, inclusive entregá-los ao apoiador, caso ele volte a fazer contato. Esses exemplares não se confundem com os exemplares de direitos autorais previstos na CLÁUSULA NONA.
Parágrafo Segundo: Com o envio desses exemplares ao AUTOR, a EDITORA terá concluído sua obrigação de entrega em relação a esses apoios, e eventuais solicitações posteriores dos apoiadores passarão a ser tratadas diretamente pelo AUTOR.
Parágrafo Terceiro: Essa regra será informada na página da campanha de pré-venda, para que os apoiadores tenham conhecimento dela antes de concluir o apoio.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: Ao final da pré-venda, em tempo hábil, caberá à EDITORA informar quantos exemplares foram vendidos, bem como providenciar o envio dos exemplares do AUTOR e, caso haja necessidade, realizar o pagamento da quantia financeira acordada na CLÁUSULA NONA deste contrato, estabelecido como pagamento de direitos autorais durante a pré-venda.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: A responsabilidade pelos envios dos livros vendidos durante a campanha de pré-venda será dividida entre a EDITORA e o AUTOR, conforme especificado nos parágrafos seguintes.
Parágrafo Primeiro: A EDITORA será responsável somente pelo envio das recompensas “Livro digital” e “A TAUP é TOP!”.
Parágrafo Segundo: O AUTOR será responsável pelo envio de todas as demais recompensas: “Livro físico autografado”, “Livro físico + outro livro do autor”, “Publicar é um Direito”, “Fãs!”, “Palavras Libertam Futuros” e “Sonhar junto é incrível”. O AUTOR deverá seguir as instruções fornecidas pela EDITORA, disponíveis no link (AQUI). Além disso, a EDITORA deverá fornecer ao AUTOR os exemplares da OBRA, os livros do catálogo que compõem as recompensas “Publicar é um Direito” e “Sonhar junto é incrível”, os marcadores de página e as informações dos compradores necessárias para os envios. Como essas recompensas incluem exemplar autografado, caberá ao AUTOR autografar os exemplares antes do envio, seguindo a Política de Autógrafos da EDITORA (AQUI). Na recompensa “Palavras Libertam Futuros”, caberá ao AUTOR escolher a biblioteca que receberá os dois exemplares doados e realizar o envio, informando à EDITORA a instituição escolhida. É dever do AUTOR realizar as postagens aos apoiadores em até 30 (trinta) dias, a contar do recebimento das unidades, e enviar o comprovante de postagem para a EDITORA.
Parágrafo Terceiro: A EDITORA assegurará o reembolso ao AUTOR, em tempo hábil, da quantia despendida exclusivamente com os serviços dos correios, mediante a apresentação do comprovante de postagem e do custo de envio referente aos envios de sua responsabilidade, contanto que estejam em conformidade com as diretrizes de envio fornecidas pela EDITORA.
CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA: Fica estipulado que caso o AUTOR não faça a postagem dos livros aos compradores no prazo previsto e não a regularize em até 15 (quinze) dias após notificação da EDITORA, o AUTOR deverá pagar à EDITORA, em até três parcelas, uma multa, estipulada pela fórmula (n x R$ 45,00) + R$ 700,00 = valor da multa, em que “n” é equivalente ao número de unidades da OBRA de responsabilidade do AUTOR fazer o envio.
Exemplo: Era de responsabilidade do AUTOR fazer a postagem de 15 livros aos compradores. O AUTOR não fez. Portanto, o valor da multa será de R$ 1.375,00, calculada da seguinte forma (15 x R$ 45,00) + R$ 700,00.
Das metas da pré-venda
CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA: Além da tiragem e dos direitos autorais previstos nas CLÁUSULAS OITAVA e NONA, cada meta de arrecadação atingida na campanha de pré-venda acrescenta entregas à publicação da OBRA, conforme a tabela e os parágrafos a seguir. As metas são cumulativas: cada meta atingida inclui todas as entregas das metas anteriores.
| Meta | Arrecadação mínima | O que é acrescentado à publicação |
|---|---|---|
| Meta 1 | R$ 1.900,00 | Publicação garantida, com apoio do Fundo de Publicação Social TAUP, no projeto de publicação padrão da EDITORA |
| Meta 2 | R$ 3.800,00 | Capa exclusiva; marcadores de página personalizados e adesivos da EDITORA para os apoiadores |
| Meta 3 | R$ 4.340,00 | Diagramação personalizada do miolo; resenha no blog da EDITORA |
| Meta 4 | R$ 4.880,00 | Leitura crítica do original pela equipe editorial, com comentários e parecer |
| Meta 5 | R$ 5.420,00 | Versão digital (e-book) publicada na loja Kindle |
| Meta 6 | R$ 5.960,00 | Site próprio do livro |
| Excedente | A partir de R$ 6.500,00 | Valor excedente dividido igualmente entre o AUTOR e o Fundo de Publicação Social TAUP |
Parágrafo Primeiro: Na Meta 1 (R$ 1.900,00), a OBRA será publicada com o apoio do Fundo de Publicação Social TAUP, dentro do projeto de publicação padrão da EDITORA, com capa no modelo padrão, nos termos do Parágrafo Terceiro da CLÁUSULA OITAVA, e marcadores de página no padrão da EDITORA.
Parágrafo Segundo: Na Meta 2 (R$ 3.800,00), a OBRA receberá uma capa criada especialmente para ela, fora do modelo padrão da EDITORA, conforme o Parágrafo Segundo da CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA. Os apoiadores que adquirirem recompensas com livro físico receberão, junto com elas, marcadores de página personalizados da OBRA e adesivos da EDITORA.
Parágrafo Terceiro: Na Meta 3 (R$ 4.340,00), o AUTOR poderá participar das escolhas visuais do miolo da OBRA, a partir das opções oferecidas pela EDITORA, nos termos da CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA. A OBRA também receberá uma resenha, elaborada pela EDITORA e publicada em seu blog (AQUI).
Parágrafo Quarto: Na Meta 4 (R$ 4.880,00), o original da OBRA passará por uma leitura crítica da equipe editorial da EDITORA, e o AUTOR receberá comentários e um parecer para o aprimoramento do texto. A adoção das sugestões fica a critério do AUTOR, e a leitura crítica não substitui a revisão do original, que continua sob sua responsabilidade, nos termos da CLÁUSULA VIGÉSIMA. As alterações feitas a partir da leitura crítica não se sujeitam ao limite de variação de 10% previsto naquela cláusula, e o prazo para a entrega do original revisado será contado a partir do envio do parecer, conforme informado pela EDITORA.
Parágrafo Quinto: Na Meta 5 (R$ 5.420,00), a OBRA ganhará uma versão em e-book, diagramada pela EDITORA no formato da Amazon (.kpf) e publicada por ela na loja Kindle. A partir desse arquivo, poderá ser gerada também uma versão em formato EPUB. As vendas do e-book seguem as condições de direitos autorais da CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA.
Parágrafo Sexto: Na Meta 6 (R$ 5.960,00), a OBRA ganhará um site próprio, desenvolvido pela EDITORA com base na identidade visual da OBRA, com 3 (três) a 5 (cinco) poemas escolhidos pelo AUTOR, disponíveis para leitura e audição, além da foto e de uma minibiografia do AUTOR. A leitura em áudio poderá ser feita na voz do AUTOR, a partir de gravação enviada por ele no formato indicado pela EDITORA, ou por voz sintetizada. O projeto do site, incluindo estrutura, plataforma e endereço, será definido pela EDITORA, e o site permanecerá no ar durante a vigência deste contrato. O AUTOR autoriza o uso de sua imagem, de sua voz e dos poemas escolhidos no site, exclusivamente para a divulgação da OBRA.
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA: A diagramação personalizada, assegurada a partir da Meta 3, será feita a partir do modelo gráfico da EDITORA. As opções disponíveis ficarão no site de personalização da EDITORA, no qual o AUTOR poderá:
a) escolher a fonte do livro, entre as disponibilizadas pela EDITORA;
b) escolher o estilo dos títulos dos poemas;
c) escolher o estilo e a posição da paginação;
d) incluir até 2 (duas) páginas pretas no miolo;
e) inserir até 8 (oito) ilustrações no miolo, observadas as condições da CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA;
f) dar mais destaque às aberturas das partes do livro, com divisão visual entre elas.
Parágrafo Primeiro: As escolhas deverão ser enviadas pelo AUTOR no prazo informado pela EDITORA. Encerrado esse prazo sem o envio, será utilizada a configuração padrão da EDITORA.
Parágrafo Segundo: A EDITORA poderá adaptar qualquer escolha do AUTOR por razões técnicas de impressão, legibilidade ou custo, cabendo a ela a aprovação final da arte, nos termos da CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA.
CLÁUSULA DÉCIMA NONA: Para verificar se uma meta foi atingida, será considerado o valor total arrecadado na campanha de pré-venda, conforme o relatório final da plataforma utilizada.
Parágrafo Primeiro: As entregas de cada meta não poderão ser convertidas em dinheiro, em exemplares ou em outras entregas, nem transferidas para outra obra.
Parágrafo Segundo: Caso a campanha não atinja determinada meta, as entregas correspondentes a ela não serão devidas, ainda que a arrecadação fique próxima do valor previsto.
Parágrafo Terceiro: As entregas das metas integram o processo de editoração e publicação da OBRA e serão realizadas dentro do prazo previsto na CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA. A resenha, o e-book e o site poderão ser disponibilizados após o lançamento da versão impressa, em prazo informado pela EDITORA.
Parágrafo Quarto: Os custos das entregas previstas nesta seção serão cobertos pelos recursos arrecadados na campanha, não cabendo ao AUTOR nenhum pagamento adicional por elas.
Da publicação do projeto editorial e gráfico
CLÁUSULA VIGÉSIMA: O AUTOR deve entregar à EDITORA o original em perfeita ordem e revisado. É permitida uma variação de até 10% (dez por cento) no conteúdo do material originalmente avaliado pela EDITORA, sem a necessidade de aprovação prévia da EDITORA para essas alterações.
Parágrafo Primeiro: Entende-se por perfeita ordem o arquivo final, revisado e preparado, para a diagramação, devendo atender os seguintes critérios: estar em arquivo .doc/.docx, até 45 (quarenta e cinco) páginas, em formato A5, em preto e branco, com margens padronizadas de 2,5 cm, diagramado com quebras de páginas entre diferentes capítulos/poemas, sendo imprescindivelmente a última versão da OBRA.
Parágrafo Segundo: Caso, estritamente após a diagramação, por imperícia do AUTOR, seja necessário fazer correções no arquivo da OBRA, será cobrado o adicional de R$ 10,00 (dez reais) por correção solicitada — valor que deverá ser pago no momento da solicitação. Caso, estritamente após a diagramação, por imperícia da EDITORA, seja necessário fazer correções no arquivo da OBRA, fica acordado que é dever da EDITORA assumir os eventuais custos.
Parágrafo Terceiro: Caso o AUTOR não entregue à EDITORA o original em perfeita ordem e revisado, no prazo solicitado pela EDITORA, fica acordado que a EDITORA, após notificar o AUTOR e conceder prazo adicional de 15 (quinze) dias para a entrega, poderá publicar a versão submetida para análise.
CLÁUSULA VIGÉSIMA PRIMEIRA: O AUTOR deve participar das diversas etapas de editoração da OBRA, quando solicitado e sempre que julgar necessário, no entanto, cabe à EDITORA a palavra final sobre o projeto gráfico e editorial. O conteúdo do texto não será alterado sem a anuência do AUTOR.
Parágrafo Primeiro: Caso, durante o processo de editoração e publicação do livro, a EDITORA solicite a aprovação do AUTOR para quaisquer etapas e não receba retorno em até 31 (trinta e um) dias corridos, considerar-se-á a solicitação como APROVADA.
Parágrafo Segundo: A EDITORA iniciará os trabalhos de produção da OBRA somente após a arrecadação mínima de R$ 1.900,00 (Meta 1) na campanha de pré-venda. Após o cumprimento desse requisito, a OBRA será incluída na fila de produção da EDITORA.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEGUNDA: A EDITORA será responsável por todo o processo de editoração da OBRA, incluindo a solicitação do registro ISBN, a elaboração da ficha catalográfica, a criação do projeto gráfico para meios digitais e físicos, bem como a realização do depósito legal.
Parágrafo Primeiro: O AUTOR poderá encaminhar referências, ideias, sugestões para o projeto gráfico e capa, que serão seguidas ou não a critério da EDITORA.
Parágrafo Segundo: Nas campanhas que atingirem a Meta 2 (R$ 3.800,00), a EDITORA apresentará no máximo 3 (três) propostas de capa personalizada, cabendo ao AUTOR escolher uma delas. Nas demais campanhas, aplica-se o disposto no Parágrafo Terceiro da CLÁUSULA OITAVA.
CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA: Nas campanhas que atingirem a Meta 3 (R$ 4.340,00), caso o AUTOR deseje inserir imagens no miolo do livro, sabendo que serão impressas em preto e branco, poderá adicionar até 8 (oito) imagens sem a aprovação da EDITORA, desde que sejam enviadas em 300 DPI. Para livros com mais ilustrações, ou para campanhas que não atingirem a Meta 3, o AUTOR deverá consultar a EDITORA, podendo haver custos adicionais.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUARTA: Fica acordado desde já que a OBRA será impressa levando em consideração os seguintes aspectos: livro em brochura, com capa colorida (frente), com ou sem orelha, papel com no mínimo 240 g/m²; miolo impresso em preto e branco em papel amarelado (pólen ou avena) ou branco (offset), à escolha do AUTOR, sujeito à disponibilidade.
CLÁUSULA VIGÉSIMA QUINTA: Antes de enviar a OBRA para a gráfica, a EDITORA se compromete a enviar uma prova virtual para o AUTOR.
Parágrafo Primeiro: A OBRA só será impressa após o encerramento da pré-venda.
Parágrafo Segundo: Todos os ajustes referentes ao projeto gráfico da OBRA e correções devem, indiscutivelmente, ser encaminhados por escrito.
Parágrafo Terceiro: O AUTOR terá o prazo de até 31 (trinta e um) dias corridos, após o envio da prova virtual, para apontar possíveis falhas de diagramação. Caso não constate erros ou aprove o arquivo para impressão, alterações posteriores serão aceitas apenas mediante o pagamento de taxa de reabertura de arquivo de R$ 300,00 (trezentos reais), acrescida da taxa por correção prevista no Parágrafo Segundo da CLÁUSULA VIGÉSIMA. Com a aprovação da prova, expressa ou pelo decurso desse prazo, a EDITORA ficará isenta de prejuízos decorrentes de erros presentes no arquivo aprovado, inclusive os de diagramação, ressalvados apenas os erros surgidos após a aprovação.
Da comercialização da obra após a pré-venda
CLÁUSULA VIGÉSIMA SEXTA: A comercialização da OBRA pela EDITORA será realizada nas redes sociais, na loja virtual da EDITORA (https://loja.tomaaiumpoema.com.br), em eventos culturais e em outras plataformas ou e-commerces disponíveis.
Parágrafo Primeiro: A venda em livrarias, por parte da EDITORA, será realizada somente de acordo com a aceitação da OBRA pelo mercado, ficando claro que a EDITORA não trabalha com livros em consignação.
Parágrafo Segundo: O AUTOR tem o direito de comercializar os exemplares da OBRA em livrarias sem qualquer obrigação de repasse financeiro à EDITORA, assumindo integralmente as responsabilidades relacionadas à impressão, logística, contabilidade e demais processos envolvidos.
CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA: Fica a critério do AUTOR a realização do evento de lançamento da OBRA, cabendo apenas ao AUTOR o planejamento e a organização para a celebração.
Parágrafo Primeiro: Caso decida realizar um evento de lançamento, cabe ao AUTOR utilizar os exemplares recebidos, referentes aos direitos autorais, acordados na CLÁUSULA NONA deste contrato. Não caberá à EDITORA ceder exemplares gratuitos, além dos acordados, para o lançamento.
Parágrafo Segundo: Caso o AUTOR queira comprar os exemplares da EDITORA para realizar o lançamento, ele poderá fazê-lo com desconto (conforme a CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA).
CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA: Após a pré-venda, como pagamento de direitos autorais, o AUTOR receberá 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço de venda de cada livro, físico ou digital, vendido pela EDITORA. Os valores serão pagos semestralmente, junto com a prestação de contas prevista na CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA.
Parágrafo Primeiro: O pagamento será feito através da chave pix fornecida pelo AUTOR na ficha cadastral. É dever do AUTOR mantê-la atualizada.
Parágrafo Segundo: A EDITORA poderá reservar em cada edição ou reimpressão uma quantidade de exemplares compatível com a natureza da OBRA e as condições de mercado para fins de promoção. Esta quantidade será de no máximo 15% (quinze por cento) dos exemplares da respectiva edição ou reimpressão. Sobre esses exemplares, que serão distribuídos gratuitamente a críticos, a órgãos de comunicação social, e outros, com a finalidade de promover a OBRA ou a EDITORA, o AUTOR não terá direito a nenhuma remuneração.
Parágrafo Terceiro: Caberá somente à EDITORA decidir o preço de capa da OBRA, quando comercializada por ela; o AUTOR poderá decidir o preço de capa das unidades comercializadas por ele.
CLÁUSULA VIGÉSIMA NONA: Sempre que houver a comercialização de unidades da OBRA, e somente se, a EDITORA prestará contas ao AUTOR, pelo menos, semestralmente.
Parágrafo Primeiro: A prestação de contas será feita através do e-mail pagamentos@tomaaiumpoema.com.br.
Parágrafo Segundo: Havendo exemplares inutilizados e/ou avarias no estoque, em decorrência de casos fortuitos, eventos imprevisíveis e/ou de difícil previsão, exime-se da EDITORA a responsabilidade de pagamento de direitos autorais por essas unidades.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA: Somente para as OBRAS cuja campanha de pré-venda tenha atingido, pelo menos, a Meta 2 (R$ 3.800,00), mediante solicitação por escrito do AUTOR feita durante a vigência deste contrato, a EDITORA se compromete a ceder ao AUTOR o direito de imprimir a própria OBRA de forma autônoma, entregando-lhe os arquivos finais de impressão e as instruções necessárias. A EDITORA entregará somente os arquivos finais de impressão, prontos para envio à gráfica, e não os arquivos editáveis do projeto gráfico, como os de InDesign. A impressão deverá ser feita, obrigatoriamente, com fornecedores indicados pela EDITORA, a fim de manter a qualidade de impressão da OBRA. O direito de impressão autônoma vale somente durante a vigência deste contrato e se extingue com o seu término.
Parágrafo Único: Fica acordado que ao realizar a impressão da OBRA de forma autônoma, o AUTOR estará isento de pagar qualquer quantia para a EDITORA.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA: Somente para vendas através da loja virtual da EDITORA (https://loja.tomaaiumpoema.com.br/), fica facultado ao AUTOR o direito de adquirir exemplares adicionais da OBRA com desconto especial, o qual será de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o preço de venda.
Parágrafo Primeiro: O AUTOR não terá direito a nenhuma remuneração pelos exemplares adquiridos com desconto.
Parágrafo Segundo: O AUTOR e a EDITORA poderão negociar descontos progressivos e maiores para pedidos a partir de 10 (dez) exemplares da OBRA, conforme a quantidade solicitada. O AUTOR poderá requisitar um orçamento detalhado para avaliar os valores aplicados. Nesses casos, o pagamento deverá ser realizado no momento da solicitação.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEGUNDA: Caso surja a oportunidade, o AUTOR autoriza a EDITORA a inscrever, negociar e comercializar a OBRA para a produção e venda à administração pública, nas características, formatos e tiragens necessárias para atender a programas públicos ou ao mercado.
Parágrafo Único: Para estes casos, as partes poderão assinar adendos a este contrato, necessários para a produção e a venda à administração pública, desde que não prejudiquem a imagem do AUTOR ou a OBRA.
Da rescisão
CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA: Caso o AUTOR rescinda o contrato, por qualquer razão, tendo ou não contratado a edição da OBRA com terceiros, deverá pagar multa contratual, que varia conforme as seguintes situações:
Parágrafo Primeiro: Caso a campanha de pré-venda da OBRA não tenha sido iniciada e o AUTOR desista da publicação ou fique sem responder à EDITORA por 60 (sessenta) dias corridos, contados de notificação enviada por e-mail, sem se justificar, o contrato será considerado rescindido por iniciativa do AUTOR, e o AUTOR deverá pagar R$ 500,00 de multa, pelos prejuízos causados à EDITORA, que incluem, entre outros: a emissão e a gestão do contrato; a análise do original; a disponibilidade da equipe editorial para o atendimento e o esclarecimento de dúvidas do AUTOR; o agendamento da campanha de pré-venda no calendário da EDITORA, com a reserva de uma vaga que poderia ter sido destinada a outra obra; e o trabalho de preparação da campanha já realizado, como a elaboração de textos, de artes de divulgação e do cadastro na plataforma de pré-venda.
Parágrafo Segundo: Caso a OBRA não tenha sido impressa, mas tenham sido vendidos exemplares durante a campanha de pré-venda, o AUTOR deverá pagar como multa o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor dos livros vendidos, até o encerramento da pré-venda, em reais.
Exemplo: o AUTOR vendeu 38 exemplares ao preço de R$ 45,00, na pré-venda, totalizando R$ 1.710,00 e quer rescindir o contrato. Então, o AUTOR deverá pagar R$ 855,00 de multa.
Parágrafo Terceiro: Caso a OBRA tenha sido impressa, a multa será a compra obrigatória de 50% (cinquenta por cento) dos exemplares disponíveis da OBRA, com a aplicação do desconto estipulado na CLÁUSULA TRIGÉSIMA PRIMEIRA.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUARTA: O AUTOR se responsabilizará pelos prejuízos resultantes da desistência e do cancelamento deste contrato sem justa causa, arcando com os valores gastos pela EDITORA até o momento da desistência, naquilo que excederem a multa aplicada nos termos da CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA, sendo esses comprovados por notas fiscais de produtos ou de serviços.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA QUINTA: Considerando que um livro precisa de tempo para circular, e que o lançamento simultâneo de outra obra do AUTOR prejudicaria a pré-venda e as vendas da OBRA, o AUTOR se compromete a não publicar outro livro de sua autoria, nem realizar campanha de pré-venda ou de financiamento coletivo de outra obra, com outra editora, prestadora de serviços editoriais ou de forma independente, desde a assinatura deste contrato até o lançamento da OBRA.
Parágrafo Primeiro: Em qualquer caso, a restrição terminará 12 (doze) meses após a assinatura deste contrato, ou antes, caso a EDITORA não publique a OBRA no prazo previsto na CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA.
Parágrafo Segundo: O AUTOR poderá solicitar à EDITORA, por escrito, autorização para publicar outra obra nesse período. A EDITORA responderá em até 10 (dez) dias e só poderá negar a autorização de forma justificada. Sem resposta no prazo, a autorização será considerada concedida.
Parágrafo Terceiro: Não se incluem nesta restrição: (a) as publicações em antologias, coletâneas, revistas, jornais e sites previstas na CLÁUSULA QUINTA; (b) as obras acadêmicas, técnicas ou científicas, como teses, dissertações, artigos e livros didáticos; e (c) as obras publicadas com recursos de leis de incentivo ou de editais públicos de fomento à cultura, federais, estaduais ou municipais, cabendo ao AUTOR apenas informar a EDITORA sobre a publicação.
Parágrafo Quarto: Em caso de violação desta cláusula, a EDITORA poderá, a seu critério: (a) manter o contrato, reprogramando a campanha de pré-venda ou o lançamento da OBRA, e o AUTOR pagará multa de R$ 500,00 (quinhentos reais); ou (b) considerar o contrato rescindido por iniciativa do AUTOR, aplicando-se as penalidades da CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA: A EDITORA reserva-se o direito de rescindir unilateralmente este contrato nas seguintes situações:
Parágrafo Primeiro: Violação substancial dos termos acordados pelo AUTOR, ou falta de cumprimento das obrigações contratuais estabelecidas neste contrato.
Parágrafo Segundo: Se as ações do AUTOR prejudicarem significativamente a reputação da EDITORA ou a viabilidade comercial da OBRA.
Parágrafo Terceiro: Caso o AUTOR, de forma reiterada e após notificação, exija condições não previstas neste contrato que inviabilizem o fluxo de produção da EDITORA.
Parágrafo Quarto: Caso o AUTOR deixe de responder às mensagens da EDITORA por mais de 60 (sessenta) dias corridos, atrasando o processo de publicação da OBRA, ou trate a equipe da EDITORA de forma ofensiva, discriminatória ou violenta.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA SÉTIMA: Antes de proceder com a rescisão com base nos motivos previstos na CLÁUSULA TRIGÉSIMA SEXTA, a EDITORA deverá notificar o AUTOR por escrito, especificando as razões da rescisão e concedendo prazo de 30 (trinta) dias para correção das questões apontadas, salvo no caso de conduta ofensiva, discriminatória ou violenta. Se as questões não forem resolvidas dentro do prazo estabelecido, a rescisão será efetivada, cessando as obrigações da EDITORA para com o AUTOR, ressalvados o pagamento dos direitos autorais já devidos e o reembolso aos apoiadores previsto na CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA OITAVA: Em caso de rescisão por parte da EDITORA que não seja motivada por violação ou falta de cumprimento do AUTOR, a EDITORA deverá indenizar o AUTOR, tomando como base as mesmas condições de rescisão oferecidas ao AUTOR, na CLÁUSULA TRIGÉSIMA TERCEIRA deste contrato.
CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA: Em situações de rescisão contratual onde os livros objeto da pré-venda ainda não tenham sido impressos, a EDITORA compromete-se a reembolsar integralmente todos os compradores que adquiriram a obra durante o período de pré-venda.
Outras cláusulas e condições
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA: O prazo deste contrato será de 2 (dois) anos, a contar da data de assinatura.
Parágrafo Primeiro: O contrato será renovado automaticamente mês a mês, caso nenhuma das partes manifeste à outra o desejo do seu término por escrito.
Parágrafo Segundo: Em caso de dissolução do contrato, caso a tiragem não tenha sido esgotada e ainda existam unidades da OBRA em estoque, a EDITORA oferecerá ao AUTOR a oportunidade de adquiri-las com desconto. Caso o AUTOR não manifeste interesse na compra, a EDITORA terá o direito de doar as unidades remanescentes, sem pagamento ao AUTOR, ou de vendê-las com desconto, pagando ao AUTOR os direitos autorais sobre as unidades vendidas.
Parágrafo Terceiro: Com o encerramento do contrato, extingue-se o direito de impressão autônoma previsto na CLÁUSULA TRIGÉSIMA, e o AUTOR não poderá mais imprimir a OBRA por conta própria a partir dos arquivos fornecidos pela EDITORA.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA PRIMEIRA: A EDITORA compromete-se a publicar a OBRA no prazo aproximado de 6 (seis) meses, contados a partir do término da campanha de pré-venda e do recebimento completo dos arquivos indispensáveis à sua edição.
Parágrafo Primeiro: Para obras que contenham elementos gráficos complexos, como poemas visuais, fotografias, ilustrações, desenhos ou outros componentes que exijam maior cuidado no processo de editoração, o prazo aproximado para publicação poderá ser ajustado de acordo com o grau de complexidade da edição.
Parágrafo Segundo: Não ocorrendo a publicação dentro do prazo acordado, o AUTOR terá a faculdade de declarar rescindido o presente contrato e contratar a edição da OBRA com quem melhor atenda aos seus interesses, sem qualquer multa ou ônus para o AUTOR, observado o reembolso aos apoiadores previsto na CLÁUSULA TRIGÉSIMA NONA.
Parágrafo Terceiro: A contagem desse prazo será interrompida durante os períodos em que a OBRA, ou parte dela, estiver sendo revisada pelo AUTOR.
Parágrafo Quarto: Por se tratar da contratação de serviços prestados por terceiros (impressão gráfica e transporte), o AUTOR está ciente de que o prazo para receber os livros pode ultrapassar o acordado.
Parágrafo Quinto: Caso por atrasos do AUTOR, a EDITORA não consiga publicar a OBRA dentro do prazo estabelecido, a EDITORA terá a faculdade de declarar rescindido o presente contrato.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEGUNDA: Qualquer notificação ou aviso relativo ao cumprimento deste contrato deverá ser feito, obrigatoriamente, por escrito nos endereços de e-mail indicados na qualificação das partes. Comprometem-se as partes a avisar imediatamente uma à outra sobre qualquer mudança de endereço.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA TERCEIRA: Todos os dados, documentos, informações de qualquer espécie que uma das partes coloque à disposição da outra parte, ou que tomarem conhecimento por ocasião da celebração do presente contrato, bem como o conteúdo contratual, têm caráter confidencial e só poderão ser utilizados para o cumprimento do presente instrumento, obrigando-se ambas as partes a não divulgarem os referidos dados. Não configura violação a consulta a assessores jurídicos ou contábeis, nem a divulgação exigida por lei ou ordem judicial. As partes tratarão os dados pessoais recebidos em razão deste contrato conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). O AUTOR utilizará os dados dos apoiadores fornecidos pela EDITORA exclusivamente para o envio das recompensas, sem compartilhá-los com terceiros, e os eliminará após a conclusão dos envios.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUARTA: O AUTOR e a EDITORA obrigam-se a preservar o bom nome e a reputação mútuos, abstendo-se de praticar, por qualquer meio, inclusive em redes sociais, atos de calúnia, difamação ou injúria contra a outra parte, seus sócios, colaboradores ou obras, bem como de divulgar informações que saibam ser falsas a respeito dela, sob pena de responder civil e criminalmente pelos prejuízos causados.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA QUINTA: Não poderão ser invocadas disposições acessórias ou alterações ao presente contrato, que não constem de documento escrito, rubricado e assinado por ambas as partes.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SEXTA: As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, estado de São Paulo, local da sede da EDITORA, para dirimir os eventuais litígios advindos deste instrumento particular, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
CLÁUSULA QUADRAGÉSIMA SÉTIMA: O contrato entra em vigor na data da sua celebração. Por estarem de acordo, as partes assinam este instrumento digitalmente, com as testemunhas abaixo.
Versão 7.3, publicada em 17 de novembro de 2026. Dúvidas sobre o contrato são respondidas só por e-mail: editora@tomaaiumpoema.com.br.
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